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Respondendo A Miguel Sousa Tavares

por antipulhítico, em 25.06.13

Anabela Bragança

 

Caro Miguel

Desde já peço desculpa pela familiaridade do trato, mas como nos conhecemos tão bem sinto-me no direito de ser mais tu-cá-tu-lá consigo. Li o seu artigo sem adulteração, aquele do Expresso do último sábado, do dia 15 de Junho de 2013. Escrevo a data completa porque a quantidade de textos que debita poderiam criar na sua cabeça alguma confusão sobre o espaço temporal a que me refiro. Devo dizer que é um texto bem escrito, daqueles que se aprendem a escrever quando se tem uma professora à moda antiga, das que nos ensinam a amar o saber e fazer da vida uma busca continua desse mesmo saber, das que nos ensinam a ter espírito critico, das que nos ensinam a pensar e a usar com racionalidade essa fundamental característica que é uma das que nos distinguem das restantes espécies da Classe Mammalia. Como se deu ao trabalho de fazer uma breve introdução romanceada do seu percurso pelo primeiro ciclo, então escola primária, vou, também eu, essa breve introdução, sem as figuras de estilo que o Miguel usa, porque em mim a escritora não pode florescer por falta não de vocação que essa até tenho, mas de tempo, e a seu tempo entenderá o porquê. Então vejamos, em 1976 entrei na escola primária. A escola que me acolheu, uma das obras positivas do tempo assumidamente autocrático, era linda, branca, com casas de banho que por acaso não funcionavam mas estavam lá, com as paredes preenchidas pelos trabalhos de desenho dos meus colegas mais velhos que a minha arte ainda não se tinha manifestado. Sabe porque é que a minha escola era linda? Porque eu não sou filha de nenhuma escritora, nem nenhum deputado, nunca os meus olhos tinham visto tanto livro junto, e refiro-me a meia dúzia que havia lá pela minha escola de aldeia, longe de Lisboa e do Porto. Sabe Miguel, acredito que pense efectivamente que sabe, ou não tivesse sido aluno da D. Constança, as vivências da realidade são diferentes de ser humano para ser humano, e por isso o quadro feio e negro da escola do Miguel pode ser belo e muito colorido para alguns dos seus colegas de carteira. Mas deixemos isto e continuemos na saga do meu percurso escolar. Tal como o Miguel também na minha escola éramos muitos, tanto que nem me lembro do número, será porque isso nunca foi relevante? É que das pessoas ainda me lembro bem, das brincadeiras também, das aulas também… As duas salas estavam sempre cheias, como um ovo, havia dois turnos de aulas com 4 professoras, duas de manhã e duas de tarde. A mim calhou a D. Maria Isabel, uma mulher linda, com o seu cabelo cinzento e os lábios pintados de uma cor fabulosa, um tom de laranja doce. A D. Maria Isabel acabou de me ensinar a ler, que alguma coisa a minha teimosia já me havia feito aprender. Sabe Miguel, em algumas situações a teimosia é uma característica boa, de tal forma que no final do primeiro período já eu substituía a minha avó na leitura de “O amigo do Povo” às suas comadres analfabetas. Vou agora refrescar-lhe a memória em relação ao que era o primeiro período: – período de tempo que mediava entre Outubro e meados de Dezembro, suponho que entende o que lhe estou a dizer, mas se não informe-se junto de alguns psicólogos e pedagogos credíveis. Abreviando um pouco, e quase para terminar este parágrafo, devo dizer-lhe que a minha professora foi tão boa que em 3 anos resolveu comigo as questões que para muitos se resolviam em 4, e para outros muitos em mais de 4. Tal como a sua, também a minha deixou em mim um apetite voraz para as letras, chamava-me “papa livros” tal era a minha voracidade, e todas as semanas, levava de Coimbra para mim muitos livros. A minha professora Maria Isabel era uma mulher completa com marido, 3 filhos, sendo um surdo-mudo,  pais e sogros. Vivia do seu trabalho e como tal faltou algumas vezes, pois não tinha possibilidades económicas para delegar responsabilidades. Mas sabe o que lhe digo, foram muitos os alunos que mandou para a universidade, que hoje até lêem o que o Miguel escreve com espírito crítico. Neste momento poderia considera-lo um mentecapto e situar este comentário no seu texto brilhante, mas não o vou fazer, porque o Miguel também teve uma boa professora na escola primária.

Mudando de parágrafo e de assunto, tal como o Miguel, sei que o país está à beira da bancarrota, mas na minha família só o direito ao voto responsabiliza por essa situação, sabe porquê? Nunca nenhum dos meus progenitores ocupou lugar em nenhuma das cadeiras da Assembleia da Republica, por partido nenhum quanto mais por dois e ainda mais relevante, nunca nenhum dos meus progenitores foi ministro. Sinto muito Miguel por ter que lhe lembrar que algumas das responsabilidades da miséria que crassa por esse Portugal fora tem genes que lhe foram a si entregues. Mais ainda, na minha família toda a gente produz, desde tenra idade. Sobre trabalho o Miguel, por certo, teria muito a prender comigo e com os meus.

Voltemos agora ao ainda cerne desta questão, a greve dos professores. Sabe Miguel, depois de ler o seu texto, volto a dizer, sem adulterações, fiquei a pensar se o seu sistema digestivo seria igual ao dos restantes mamíferos. E confesso que esta duvida já me assaltou algumas vezes frente aos seus escritos. Em relação aos professores o Miguel não sabe nada do que pretende dizer, seria bom e revelador de algumas sinapses activas, que se calasse até conseguir saber sobre o que se pronuncia. Eu sou professora, há já muitos anos, executo a profissão que sempre quis ter, lá por causa da minha rica professora Maria Isabel, e trabalho que me desunho, e não falto, e estou disponível para os meus alunos até para ser mãe. O meu horário semanal ( e o da maioria) tem sempre muito mais do que as 40 horas agora na moda, tenho que me preparar, nem sequer para cada ano é mesmo para cada turma, pois são sempre diferentes os alunos e as suas interacções; tenho que os avaliar, e isso exige muito pois sou acérrima defensora da avaliação formativa; tenho que tentar manter-me actualizada pois lecciono uma disciplina das ciências mais vanguardista, e isso requer muito tempo ( percebe agora porque não me dedico mais à escrita?). Eles, os meus alunos, que são quem me importa, sabem disso! Acho de uma arrogância tola o Miguel vir pronunciar-se sem saber do que fala. Eu também sou leitora e agora vou aqui falar de um  escritor medíocre que já li. Vou tecer comentários sobre obras e escrita que conheço, não sobre números de origem duvidosa! O Miguel escreve com a qualidade necessária para ser comercial, isto é para ganhar dinheiro, muito por sinal. Quer assumir-se como um Eça? Sabe que está a anos luz, sobra-lhe a capacidade descritiva, mas falha nos pormenores, vou dar-lhe um exemplo concreto: descreve cenas de sexo/amor com minúcia, mas impraticáveis por imposição das leis da física. Tenta ser um critico social, mas o seu azedume natural tira-lhe a graça e a leveza que tornam Eça sempre actual. Poderia continuar mas acho que já consegui perceber onde quero chegar. O Miguel é um escritor medíocre, mas isso não faz com que todos os escritores de Portugal o sejam, repare a sua mãe até ganhou um prémio Camões. Até sei que vai pensar que estou a ser ressabiada, será um argumento de defesa legítima uma vez que o estou a atacar, mas totalmente desprovido de verdade. Entenda o que lhe quero dizer de forma clara, há professores medíocres mas a maioria é bastante boa, empenhada e esforçada. Esta greve serviu apenas para mostrar ao governo que o caminho da mentira e do enxovalhamento publico tem que acabar. Os direitos dos alunos estão a ser salvaguardados, é certo que temos menos alunos, mas também é certo que cada ano as turmas são maiores e os problemas sociais, que entram sempre pela sala de aula dentro, são cada vez mais. Sabe Miguel, seria mais proveitoso para os alunos trabalhar em salas com menos crianças/jovens e consequentemente menos problemas do que em salas cheias até à porta. Sabe que assim poderíamos desenvolver o espírito critico desses jovens e aí as coisas mudavam um pouco… Já  imaginou um pais em que a maioria dos cidadãos tivesse espírito critico? Imagina o destino que seria dado aos medíocres? Acha que haveria lugar a tantas PPP’s? Acha que o dinheiro do Estado Social  ( faço aqui um parêntesis para lhe dizer o que é o estado social, que eu sustento: EDUCAÇÃO, SAUDE e SEGURANÇA SOCIAL) seria desbaratinado em manobras  bizarras sem que fossem pedidas contas? Acha que os gestores das empresas publicas que acumulam prejuízos continuariam a ser premiados? Acha que se assistiria a uma classe politica corrupta, incompetente e desavergonhada de braços cruzados? Acha que haveria prémio para a mediocridade de textos que vendem como cerejas à beira do caminho? Ai Miguel depois destas questões até o estou a achar inocente… acabei de ficar com aquele sorriso que dou aos meus alunos travessos, mas simples, só que para eles é para os conduzir ao bom caminho, para si é mesmo com condescendência.

Falou no seu texto no estado calamitoso em que se encontram as contas públicas, e sou forçada a concordar consigo, só tenho pena que apenas consiga ver o erro, e lhe falte a coragem para imputar responsabilidades. O país está neste estado por causa dos decisores políticos e dos fazedores de opinião, entre os quais o incluo. A má gestão é que nos levou a este marasmo, não fui eu, nem os meus pais. Desde muito jovem que justifico o que como, foi assim que fui educada, é assim que educo os meus filhos e até os meus alunos, dentro do possível. Da má gestão posso ser responsabilizada por votar, mas sempre o fiz em plena consciência, acreditando que dava o meu voto a um ser humano digno. E continuo a fazê-lo! Quanto aos fazedores de opinião é um problema acrescido, porque esses nascem do nome que carregam, tal como o Miguel bem sabe. Por isso lhe digo em jeito de conclusão, este texto só será lido em blogues, porque o apelido Bragança não me abre as portas dos jornais. Fique bem Miguel e quando não conseguir mais dormir, por ter tomado consciência da sua responsabilidade pessoal no estado em que se encontra o país, não pense logo em suicídio, tome primeiro Valeriana e se não resolver tome Xanax.

Anabela Bragança, professora de Biologia, ainda com alegria e orgulho!

Coimbra, 19 de Junho de 2013

 

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Os "roubos" legais!

por antipulhítico, em 25.06.13

 17 Maio 2013

BAGÃO FÉLIX - TRIBUTAÇÃO SOBRE PENSÕES

 


BAGÃO  FÉLIX

Pelas razões da sua inegável oportunidade e importante valia da forma e do conteúdo, com a devida vénia, transcrevemos do “Público, o excelente artigo do Dr. António Bagão Félix.


A GROSSEIRA INCONSTITUCIONALIDADE

DA TRIBUTAÇÃO SOBRE PENSÕES


Aprovado o OE 2013,Portugal arrisca-se a entrar no "Guinness Fiscal" por força de um muito provavelmente caso único no planeta: a partir de um certo valor (1350
 euros mensais), os pensionistas vão passar a pagar mais impostos do que outro qualquer tipo de rendimento, incluindo o de um salário de igual montante! Um atropelo fiscal inconstitucional, pois que o imposto pessoal é progressivo em função dos rendimentos do agregado familiar [art.º 104.º da CRP], mas não em função da situação activa ou inactiva do sujeito passivo e uma grosseira violação do princípio da igualdade [art.º 13.º da CRP].

Por exemplo: um reformado com uma pensão mensal de 2200 euros pagará mais 1045 € de impostos do que se estivesse a trabalhar com igual salário (já agora, em termos comparativos com 2009, este pensionista viu aumentado em 90% o montante dos seus impostos e taxas!)..

 

Tudo isto por causa de uma falaciosamente denominada "contribuição extraordinária de solidariedade" (CES), que começa em 3,5% e pode chegar aos 50%. Um tributo que incidirá exclusivamente sobre as pensões. Da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações. Públicas e privadas. Obrigatórias ou resultantes de poupanças voluntárias. De base contributiva ou não, tratando-se por igual as que resultam de muitos e longos descontos e as que, sem esse esforço contributivo, advêm de bónus ou remunerações indirectas e diferidas.

Nas pensões, o Governo resolveu que tudo o que mexe leva! Indiscriminadamente. Mesmo - como é o caso -que não esteja previsto no memorando da troika.

Esta obsessão pelos reformados assume, nalguns casos, situações grotescas, para não lhes chamar outra coisa.

Por exemplo, há poucos anos, a Segurança Social disponibilizou a oferta dos chamados "certificados de reforma" que dão origem a pensões complementares públicas para quem livremente tenha optado por descontar mais 2% ou 4% do seu salário. Com a CES, o Governo decide fazer incidir mais impostos sobre esta poupança do que sobre outra qualquer opção de aforro que as pessoas pudessem fazer com o mesmo valor...

Ou seja, o Estado incentiva a procura de um regime público de capitalização (sublinho, público) e logo a seguir dá-lhe o golpe mortal.Noutros casos, trata-se - não há outra maneira de o dizer - de um desvio de fundos através de uma lei: refiro-me às prestações que resultam de planos de pensões contributivos em que já estão actuarialmente assegurados os activos que caucionam as responsabilidades com os beneficiários.


Neste caso, o que se está a tributar é um valor que já pertence ao beneficiário, embora este o esteja a receber diferidamente ao longo da sua vida restante. Ora, o que vai acontecer é o desplante legal de parte desses valores serem transferidos (desviados), através da dita CES, para a Caixa Geral de Aposentações ou para o Instituto de Gestão Financeira da S. Social!


O curioso é que, nos planos de pensões com a opção pelo pagamento da totalidade do montante capitalizado em vez de uma renda ou pensão ao longo do tempo, quem resolveu confiar recebendo prudente e mensalmente o valor a que tem direito verá a sua escolha ser penalizada.Um castigo acrescido para quem poupa.

Haverá casos em que a soma de todos os tributos numa cascata sem decoro (IRS com novos escalões, sobretaxa de 3,5%, taxa adicional de solidariedade de 2,5% em IRS, contribuição extraordinária de solidariedade (CES), suspensão de 9/10 de um dos subsídios que começa gradualmente por ser aplicado a partir de 600 euros de pensão mensal!) poderá representar uma taxa marginal de impostos de cerca de 80%!


Um cataclismo tributário que só atinge reformados e não rendimentos de trabalho, de capital ou de outra qualquer natureza! Sendo confiscatório, é também claramente inconstitucional. Aliás, a própria CES não é uma contribuição. É pura e simplesmente um imposto.

Chamar-lhe contribuição é um ardil mentiroso. Uma contribuição ou taxa pressupõe uma contrapartida, tem uma natureza sinalagmática ou comutativa. Por isso, está ferida de uma outra inconstitucionalidade. É que o já citado art.º 104.º da CRP diz que o imposto sobre o rendimento pessoal é único.

 

Estranhamente, os partidos e as forças sindicais secundarizaram ou omitiram esta situação de flagrante iniquidade. Por um lado, porque acham que lhes fica mal defender reformados ou pensionistas desde que as suas pensões (ainda que contributivas) ultrapassem o limiar da pobreza. Por outro, porque tem a ver com pessoas que já não fazem greves, não agitam os media, não têm lobbies organizados.
.
Pela mesma lógica, quando se fala em redução da despesa pública há uma concentração da discussão sempre em torno da sustentabilidade do Estado social (como se tudo o resto fosse auto-sustentável...). Porque, afinal, os seus beneficiários são os velhos, os desempregados, os doentes, os pobres, os inválidos, os deficientes... os que não têm voz nem fazem grandiosas manifestações. E porque aqui não há embaraços ou condicionantes como há com parcerias público-privadas, escritórios de advogados, banqueiros, grupos de pressão, estivadores. É fácil ser corajoso com quem não se pode defender.
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Foi lamentável que os deputados da maioria (na qual votei) tenham deixado passar normas fiscais deste jaez 
mais próprias de um socialismo fiscal absoluto e produto de obsessão fundamentalista, insensibilidade, descontextualização social e estrita visão de curto prazo do ministro das Finanças.


E pena é que também o ministro da Segurança Social não tenha dito uma palavra sobre tudo isto, permitindo a consagração de uma medida que prejudica seriamente uma visão estratégica para o futuro da Segurança Social. Quem vai a partir de agora acreditar na bondade de regimes complementares ou da introdução do "plafonamento", depois de ter sido ferida de morte a confiança como sua base indissociável?


Confiança que agora é violada grosseiramente por ditames fiscais aos ziguezagues sem consistência, alterando pelo abuso do poder as regras de jogo e defraudando irreversivelmente expectativas legitimamente construídas com esforço e renúncia ao consumo.

Depois da abortada tentativa de destruir o contributivismo com o aumento da TSU em 7%, eis nova tentativa de o fazer por via desta nova avalanche fiscal. E logo agora, num tempo em que o Governo diz querer "refundar" o Estado Social, certamente pensando (?) numa cultura previdencial de partilha de riscos que complemente a protecção pública. Não há rumo, tudo é medido pela única bitola de mais e mais impostos de um Estado insaciável.

Há ainda outro efeito colateral que não pode ser ignorado, antes deve ser prevenido: é que foram oferecidos poderosos argumentos para "legitimar" a evasão contributiva no financiamento das pensões. "Afinal, contribuir para quê?", dirão os mais afoitos e atentos. Este é mais um resultado de uma política de receitas "custe o que custar" e não de uma política fiscal com pés e cabeça.


Um abuso de poder sobre pessoas quase tratadas como párias e que, na sua larga maioria, já não têm qualquer possibilidade de reverter a situação. Uma vergonha imprópria de um Estado de Direito. Um grosseiro conjunto de inconstitucionalidades que pode e deve ser endereçado ao Tribunal Constitucional.

PS1: Com a antecipação em "cima da hora" da passagem da idade de aposentação dos 64 para os 65 anos na função pública já em 2013 (até agora prevista para 2014), o Governo evidencia uma enorme falta de respeito pela vida das pessoas.Basta imaginar alguém que completa 64 anos em Janeiro do próximo ano e que preparou a sua vida pessoal e familiar para se aposentar nessa altura. No dia 31 de Dezembro, o Estado, através do OE, vai dizer-lhe que, afinal, não pode aposentar-se.


Ou melhor, em alguns casos até poderá fazê-lo, só que com penalização, que é, de facto, o que cinicamente se pretende com a alteração da lei. Uma esperteza que fica mal a um Governo que se quer dar ao respeito.

 

PS2: Noutro ponto, não posso deixar de relevar uma anedota fiscal para 2013: uma larga maioria das famílias da classe média tornadas fiscalmente ricas pelos novos escalões do IRS não poderá deduzir um cêntimo que seja de despesas com saúde (que não escolhem, evidentemente). Mas, por estimada consideração fiscal, poderão deduzir uns míseros euros pelo IVA relativo à saúde dos seus automóveis ,pagos às oficinas e à saúde capilar nos cabeleireiros.

É comovente...

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