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Galp e REN

por antipulhítico, em 25.11.14

Peço à Galp e à REN que façam um grande favor aos contribuintes

Exmos Srs Presidentes executivos da Galp e da REN, Engenheiro Ferreira de Oliveira e Dr. Rui Vilar:

Peço-vos encarecidamente que divulguem, o mais rapidamente possível, os pareceres jurídicos que vos levam a não pagar a contribuição extraordinária sobre o sector energético de 2014.
Será um grande favor, um verdadeiro serviço público, que farão a todos os contribuintes portugueses.
Os juristas que trabalharam para as vossas empresas, pagos a preço de ouro, são, certamente, grandes especialistas. Tão bons especialistas que conseguem arranjar argumentos para não cumprir uma lei da República, a Lei do Orçamento do Estado de 2014, onde o imposto extraordinário está previsto.
Por favor, divulguem esses pareceres para todos nós, contribuintes portugueses, podermos deixar de pagar a sobretaxa de IRS ao Estado. Sabem, é que os contribuintes normais não têm possibilidade de pagar estudos desses. E certamente que os argumentos invocados para não pagar a sobretaxa de IRC, são certamente utilizáveis para nós não pagarmos a sobretaxa de IRS. Basta copiá-los.
E sabem, cada um de nós até tem muito mais autoridade moral para utilizar esses pareceres e não pagar a sobretaxa de IRS do que as vossas empresas. É que, quando nós instalamos um pequeno negócio, não temos à partida uma rentabilidade garantida dos capitais investidos como a REN tem garantida por lei; e não temos a possibilidade de andar anos a fio a vender gás natural nos mercados internacionais e encaixar 500 milhões de euros de mais valias, por os contratos de abastecimento terem condições vantajosas, enquanto os consumidores portugueses continuam a pagar o gás nas suas casas a preço de ouro, como fez a Galp Energia.
De facto, a crise quando nasce não é para todos.
A pouca vergonha e a falta de decência chegaram a um nível inimaginável no meu País.
E têm carimbo de eficiência dado pelos melhores advogados portugueses. 
Subdiretor de Informação SIC
14:35 18.11.2014
 

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CARTA ABERTA A UM PERSONAGEM MENOR

por antipulhítico, em 17.11.14

Lisboa, 11 de Novembro de 2014

 

Meu caro Presidente,

 

Digo-lhe desde já ao que venho: o senhor é HIPÓCRITA, MESQUINHO e SÁDICO!

É já a terceira vez que me dirijo a si através deste veículo, o "facebook". Na primeira o senhor e os seus ficaram zangadíssimos e TUDO fizeram para me tentar destruir profissionalmente. Tiveram azar! A única coisa que conseguiram foi dar-me a liberdade de, agora, poder dizer livremente TUDO o que sei.
Na segunda tentaram ignorar. Tiveram azar! O documento tornou-se viral e foi IMPOSSÍVEL travarem a sua divulgação.
Nesta terceira vez, senhor presidente, uma coisa lhe garanto: o senhor e os seus vão ficar MUITO MAIS zangados ainda. E, pior que isso, por serem VERDADES documentadas, NADA vão poder fazer a não ser engolir!

Para que não fiquem dúvidas, repito-lhe ao que venho: o senhor é HIPÓCRITA, MESQUINHO e SÁDICO!

O senhor tem por hábito ficar calado perante as mais incríveis das situações políticas no País. Demite-se frequentemente de fazer a sua obrigação que é a de intervir. Ao contrário, espera sorrateiramente momentos de distracção (desta vez foi o surto de legionela) para chamar a si os jornalistas, sempre solícitos, e prestar declarações, normalmente vazias de conteúdo e que alimentam os analistas na interpretação das suas palavras. Infelizmente poucos são os que, como eu, rapidamente as interpretam: o senhor NUNCA diz nada de jeito.

Muitos, como eu, o criticam por esses seus silêncios e falta de intervenção. No entanto, se é para proferir declarações como as que fez nos últimos dias sobre a “PT e o BES”, as “Eleições” e o “Sofrimento dos Portugueses”, então digo-lhe meu caro presidente: ESTEJA CALADO!

Vamos então falar destes 3 temas: PT/BES, Eleições e sofrimento dos Portugueses.

 

******

PT/BES (o senhor é HIPÓCRITA)

 

Depois de toda a sua intervenção sobre a qualidade do BES que arruinou vários milhares de pessoas, teve o senhor o DESCARAMENTO de vir dar, de novo, conselhos aos Portugueses: “Que se questionem sobre o que andaram a fazer os Gestores e os Accionistas da PT”.

O que andaram a fazer os Gestores e os Accionistas da PT, senhor Presidente? Não seja HIPÓCRITA! Finge que não sabe ou não se lembra? Está a gozar senhor presidente? Mas, se por alguma razão, porventura de saúde, o senhor se esqueceu, então eu relembro-lhe o que é que eles andaram a fazer.

Primeiro vamos aos Gestores:
Os Gestores da PT andaram a fazer duas coisas:
- A primeira: andaram a ser condecorados por si, senhor presidente!
- A segunda: andaram a manobrar a empresa para garantir benesses e bons negócios para os amigos; entre eles para a sua família, senhor presidente! Ou será que já se esqueceu que o “agora seu” Pavilhão Atlântico se chama MEO Arena?
É graças ao apoio dos Gestores da PT que este seu negócio de família se mantém e prospera.

Agora vamos aos Accionistas:
Pergunta o senhor: o que andaram a fazer os accionistas? Esta é fácil, senhor presidente: andaram a roubar a empresa para garantir dinheiro para os próprios e para os amigos.
Entre eles o senhor, senhor presidente. Ou já se esqueceu que o seu quinhão do roubo que o BES fez na PT (e que TODOS nós agora temos de pagar) foi de mais de UM QUARTO DE MILHÃO DE EUROS para financiar as suas campanhas eleitorais?
Só para a campanha de 2006 foram, por via directa dos principais accionistas, mais de 150 Mil Euros: 22,5 mil do Ricardo Salgado, 22,5 mil do António Ricciardi, outro tanto do José Manuel Espírito Santo, 15 mil do José Maria Ricciardi, a que ainda se juntaram muitos outros, entre os quais o Pereira Coutinho, o Nuno Vasconcelos e até o famoso construtor José Guilherme e os filhos (se não se lembra, este é o construtor que deu uma prenda de 14 milhões ao Ricardo Salgado).

O que andaram a fazer os gestores e os accionistas da PT? O senhor é mesmo HIPÓCRITA! Pior, tenta fazer de todos nós PARVOS!

 

******

Eleições (o senhor é MESQUINHO)

 

No verão de 2013 o senhor percebeu que o seu PSD não ganharia as eleições e, como tal, os seus companheiros deixariam de ter acesso ao pote (a expressão é do seu pupilo, Passos Coelho).
Nessa altura, prometeu ao então líder do PS que ANTECIPAVA as eleições em 18 (DEZOITO) meses se este fizesse um acordo com o PSD que permitisse que o seu partido permanecesse no Governo (coligado com o PS). Correram-lhe mal as coisas, senhor presidente: eles não se entenderam (nunca se poderiam entender).
Agora que QUASE TODA a Sociedade Civil lhe pede que antecipe as Eleições por 4 (QUATRO) meses, o senhor responde que não pode, porque a Constituição não deixa.
Ou seja: antecipar 18 meses, a Constituição deixava. Antecipar 4, já não deixa! Quem pretende enganar, senhor presidente?
Pior, senhor presidente, ainda por cima o senhor tentou desviar a verdade. Em NENHUM sítio da Constituição se diz que as Eleições são em Outubro! Em nenhum, senhor presidente! A data, ERRADA, decorre da lei eleitoral de 1999.
É obvio que os ultra-liberais, do seu partido, do CDS ou mesmo ditos independentes (como o Rui Moreira do Porto), logo aproveitaram para dizer barbaridades do tipo: TEMOS de fazer uma revisão constitucional! É mentira! A data das eleições NÃO DEPENDE da Constituição.
Apanhado nesta sua contradição, o senhor veio responder que o seu partido até tinha sido contra a lei eleitoral. É mesmo coisa sua, senhor presidente. É mesmo da sua MESQUINHEZ! O senhor tudo reduz ao seu partido.

Não seja MESQUINHO senhor presidente: o senhor, infelizmente, é presidente da república, já não é presidente do PSD!
Por uma vez: porte-se como presidente da república. Ponha os interesses do País à frente dos interesses do seu partido!
Mas, sobre este tema das eleições, o senhor ainda disse mais coisas formidáveis. A primeira: que NUNCA dará posse a um Governo minoritário; A segunda: que não existem políticos carismáticos que consigam (como o senhor conseguiu) uma maioria absoluta.
Quanto à segunda, aconselho-o a moderar a sua VAIDADE. Olhe que até o Sócrates conseguiu!
Quanto à primeira, senhor presidente, recordo-lhe que vivemos numa democracia. Se os Portugueses acharem (pelo voto) que não querem um partido maioritário, quem é o senhor para decidir o contrário?
Mas, pronto, é com isto que temos de viver. O senhor tudo reduz ao seu partido e à hipótese dos seus continuarem a ir ao pote. O senhor é mesmo MESQUINHO! Pior, tenta fazer de todos nós PARVOS!

 

******

Sofrimento dos Portugueses (o senhor é SÁDICO)

 

Questionado sobre o sofrimento gratuito que tem estado a ser infligido aos Portugueses, principalmente os mais pobres e desamparados, a sua resposta foi a de aconselhar a que se olhem as dificuldades com um sorriso! Um sorriso, senhor presidente? O senhor ensandeceu? Foi a mais SÁDICA das declarações que alguém, alguma vez fez, sobre a situação. Nem o seu amigo César das Neves foi, alguma vez, tão longe.

Um desempregado ao frio e à chuva de madrugada nas filas para a segurança social, vai sorrir?

Uma criança que vai para a escola sem comida em casa, vai sorrir?

Um sem-abrigo ao adormecer nos muros frios da gare do oriente, vai sorrir?

Um velho que mendiga para sobreviver, vai sorrir?

Um doente que na farmácia tem de escolher qual a parte da receita que o seu dinheiro permite aviar, vai sorrir?

Sorrir, senhor presidente? O senhor é SÁDICO! Pior, perdeu toda a noção da realidade e do RIDÍCULO!

 

******

 

A terminar, senhor presidente, repito: o senhor é HIPÓCRITA, MESQUINHO e SÁDICO!

Como cidadão digo-lhe, senhor presidente: tenho vergonha de viver num País que o tem no mais alto cargo da nação.

Como colega, meu caro, respondo-te: “olhar para as dificuldades com um sorriso?!?”, VAI PARA O RAIO QUE TE PARTA, Aníbal!!!

Com os meus melhores cumprimentos,

 


Carlos Paz

 

 

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1960...

por antipulhítico, em 10.11.14

Acabemos de vez com este desbragamento, este verdadeiro insulto à dignidade de quem trabalha para conseguir atingir a meta de pagar as contas no fim do mês.

Corria o ano de 1960 quando foi publicada no "Diário do Governo" de 6 de Junho a Lei 2105, com a assinatura de Américo Tomaz, Presidente da República, e de A. Oliveira Salazar, Presidente do Conselho de Ministros.
Conforme nos descreve Pedro Jorge de Castro no seu livro "Salazar e os milionários", publicado pela Quetzal em 2009, essa lei destinou-se a disciplinar e moralizar as remunerações recebidas pelos gestores do Estado, fosse em que tipo de estabelecimentos fosse. Eram abrangidos os organismos estatais, as empresas concessionárias de serviços públicos onde o Estado tivesse participação accionista, ou ainda aquelas que usufruíssem de financiamentos públicos ou "que explorassem actividades em regime de exclusivo". Não escapava nada onde houvesse investimento do dinheiro dos contribuintes.
E que dizia, em resumo, a Lei 2105?
Dizia simplesmente que quem quer que ocupasse esses lugares de responsabilidade pública não podia ganhar mais do que um Ministro.
Claro que muitos empresários logo procuraram espiolhar as falhas e os buraquinhos por onde a Lei 2105 pudesse ser torneada, o que terão de certo modo conseguido pois a redacção do diploma permitia aos administradores, segundo transcreve o autor do livro, "receber ainda importâncias até ao limite estabelecido, se aos empregados e trabalhadores da empresa for atribuída participação nos lucros".
A publicação desta lei altamente moralizadora, que ocorreu no período do Estado Novo de Salazar, fará muito brevemente 50 anos.
Em 13 de Setembro de 1974, catorze anos depois da lei "fascista", e seguindo sempre as explicações do livro de Pedro Castro, o Governo de Vasco Gonçalves, militar recém-saído do 25 de Abril, pegou na ambiguidade da Lei 2105/60 e, pelo Decreto Lei 446/74, limitou os vencimentos dos gestores públicos e semi-públicos ao salário máximo de 1,5 vezes o vencimento de um Secretário de Estado. Vendo bem, Vasco Gonçalves, Silva Lopes e Rui Vilar, quando assinaram o Dec.-lei 446/74, pura e simplesmente reduziram os vencimentos dos gestores do Estado do dobro do vencimento de um Ministro para uma vez e meia o vencimento de um Secretário de Estado. O Decreto- Lei 446/74 justificava a alteração nos referidos vencimentos pelo facto da redacção pouco precisa da Lei 2105/60 permitir "interpretações abusivas", o que possibilitava "elevados vencimentos e não menos excessivas pensões de reforma".

Ao lermos hoje esta legislação, parece que se mudámos, não de país mas de planeta, pois tudo isto se passou no tempo do "fascismo" (Lei 2105/60) e do "comunismo" (Dec.-Lei 446/74). Agora, está tudo muito melhor, sobretudo para esses reis da fartazana que são os gestores estatais dos nossos dias: é que, mudando-se os tempos mudaram-se as vontades e, onde o sector do Estado pesava 17% do PIB, no auge da guerra colonial, com todas as suas brutais despesas, pesa agora 50%. E, como todos sabemos, é preciso gente muito competente e soberanamente bem paga para gerir os nossos dinheirinhos.
Tão bem paga é essa gente que o homem que preside aos destinos da TAP, Fernando Pinto, que é o campeão dos salários de empresas públicas em Portugal (se fosse no Brasil, de onde veio, o problema não era nosso) ganha a monstruosidade de 420.000 euros por mês, um "pouco" mais que Henrique Granadeiro, o presidente da PT, o qual aufere a módica quantia de 365.000 mensais.
Aliás, estes dois são apenas o topo de uma imensa corte de gente que come e dorme à sombra do orçamento e do sacrifício dos contribuintes, como se pode ver pela lista divulgada recentemente por um jornal semanário, onde vêm nomes sonantes da nossa praça, dignos representantes do despautério e da pouca vergonha a que chegou a vida pública portuguesa.
Assim - e seguindo sempre a linha do que foi publicado - conhecem-se 14 gestores públicos que ganham mais de 100.000 euros por mês, dos quais 10 vencem mais de 200.000. O ex-governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, o mesmo que estima à centésima o valor do défice português, embora nunca tenha acertado no seu valor real, ganhava 250.000 euros/mês,antes de ir para o exílio dourado de Vice-Presidente do Banco Central Europeu.
Entretanto, para poupar uns 400 milhões nas deficitárias contas do Estado, o governo não hesita em cortar benefícios fiscais a pessoas que ganham por mês um centésimo, ou mesmo 200 e 300 vezes menos que os homens (porque, curiosamente, são todos homens..) da lista dourada que o "Sol" deu à luz há pouco tempo.
Acabemos de vez com este desbragamento, este verdadeiro insulto à dignidade de quem trabalha para conseguir atingir a meta de pagar as contas no fim do mês.
Não é preciso muito, nem sequer é preciso ir tão longe como o DL 446/74 de Vasco Gonçalves, Silva Lopes e Rui Vilar:
Basta ressuscitar a velhinha, mas pelos vistos revolucionária Lei 2105/60, assinada há 50 anos por Oliveira Salazar.
 

 

 

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Padre Vítor Melícias reformou-se...

por antipulhítico, em 10.11.14

AQUELE FRANCISCANO AMOROSO QUE IMPEDIU QUE TODAS AS AGENTES EM GERIATRIA (AJUDANTES DE LAR) DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE SETÚBAL E OUTRAS FOSSEM CONSIDERADAS TÉCNICAS E VIRAM O SEU VENCIMENTO REDUZIDO PARA MENOS DE METADE.

 

Mais um pobrezinho...

Padre Melícias com pensão de 7450 euros

O padre Vítor Melícias, ex-alto comissário para Timor-Leste e ex-presidente do Montepio Geral, declarou ao Tribunal Constitucional, como membro do Conselho Económico e Social (CES), um rendimento anual de pensões de, e só,104 301 euros.

Em 14 meses, o sacerdote, que prestou um voto de obediência à Ordem dos Franciscanos, voto de pobreza a que a Ordem Franciscana obriga, tem uma pensão mensal de 7450 euros. O valor desta aposentação resulta, segundo disse ao CM Vítor Melícias, da "remuneração acima da média" auferida em vários cargos.

Com 71 anos, Vítor Melícias declarou, em 2007, ao Tribunal Constitucional um rendimento total de 111 491 euros,dos quais 104 301 euros de pensões e 7190 euros de trabalho dependente.

'Eu tenho uma pensão aceitável, mas não sou rico', diz o sacerdote.

Melícias frisa que exerceu funções com 'remuneração ligeiramente acima da média", que corresponde a uma responsabilidade na Misericórdia de Lisboa, no Serviço Nacional de Bombeiros.

 

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Factos...

por antipulhítico, em 07.11.14
In http://aspirinab.com/author/isabel-moreira/
 
Facto nº 1
Portugal não tem estradas a mais. Na UE a 27, Portugal é o 23º país com menos km de estradas por km2 de área territorial.

Facto n​º 2
Não há qualquer excesso despesista dos governos socialistas. É que dos 3149 km de autoestradas, em operação ou em construção, os últimos governos do PS são responsáveis pelo lançamento de 428 km (13,6%). Os governos de Cavaco lançaram 1602 km (50,9%). Em média, por ano, os governos de Sócrates lançaram 68 km e o governo de Barroso 60 km.

 

Facto nº 3

Não é verdade que tenhamos recorrido como nenhum outro país europeu à desorçamentação através das PPP. A União Europeia, através da EPEC (European PPP expertise Center) quantifica que na Europa, nos últimos anos, foram feitos 1602 projectos de PPP. Em Portugal foram concretizados 36 PPP, (2% do número de PPP da Europa).

Só o Reino Unido fez 20 vezes mais PPP que Portugal.

Já agora, em Portugal existem 36 PPP:

22 rodoviárias, 3 ferroviárias, 10 na saúde, 1 de segurança. Das 22 PPP rodoviárias​, ​ ​8 (36%) foram lançadas pelos dois anteriores governos do PS, as restantes​ 14  foram lançadas por Cavaco Silva, António Guterres, Durão Barroso e Santana Lopes.

Os encargos não dispararam com as novas PPP rodoviárias e com as negociações alegadamente ruinosas dos governos socialistas. 

Os factos são estes:

Encargos líquidos futuros com as PPP rodoviárias, inscritos no OE 2005 (Bagão Félix), pág. 89, quadro 2.9.1 – Somatório da linha rodoviárias – 15.912 M€, encargos líquidos futuros com todas as PPP, inscritos no OE 2012 (Vítor Gaspar) pág 123, quadro III.8.2 – Somatório da linha rodoviárias – 13.235 M€. Ou seja: o Governo PS, de acordo com a estimativa de Bagão Félix, herdou nas PPP rodoviárias, 15.912 M€ de encargos com as PPP e deixou, de acordo com a estimativa de Vítor Gaspar, 13.235 M€.

Ouviram?

Perceberam?

O governo do PS deixou, para o Governo seguinte, encargos com as PPP menores do que aqueles que recebeu. São os orçamentos dos Governos do PSD/CDS que o dizem.

Finalmente, o Governo de direita não colocou travão nesta “festa”. Até este momento não há nenhum contrato renegociado assinado, nenhum contrato aprovado em Conselho de Ministros nem submetido ao Tribunal de Contas.

As renegociações não passaram até agora de anúncios não concretizados. O que se conhece das renegociações é a simples transferência de

responsabilidades e riscos dos privados para o estado (veja-se o exemplo do Túnel do Marão que é anunciado como uma poupança quando a contratação da parte que faltava construir (cerca de 120 milhões de euros) passou a custar ao estado cerca de 160 milhões de euros).

Dizer o contrário disto não é preguiça.

É má-fé

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