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A ADSE é dos beneficiários, não do Governo!

por antipulhítico, em 27.02.14

PÚBLICO - http://www.publico.pt/n1621255


Opinião Alberto Pinto Nogueira - Procurador-geral  adjunto - 27/01/2014 


Sou beneficiário da ADSE há dezenas de anos. Pago, como os outros, as minhas contribuições. Para que se saiba de que lado estou.
O que sucedeu com a Caixa Geral de Aposentações (CGA) é indício bastante do que se está a passar com a ADSE.
O PÚBLICO de 6/12/2013 anunciava importantes dados de que toda a gente suspeitava e outros tantos afirmavam com conhecimento da matéria. Com fonte no Partido Socialista e sua declaração na Assembleia da República, o jornal dizia que, durante anos e anos, sucessivos governos exauriram os cofres da CGA em milhares de milhões. A mesma fonte acrescentava que "por imperiosas razões de interesse público”, o Estado tinha “optado” por não entregar as contribuições para a CGA que,
como entidade patronal, devia ter entregado.
Fica-se esclarecido: durante dezenas de anos, o Estado andou a gastar o dinheiro dos seus funcionários que estava nos cofres da CGA. Em Direito Penal, isso tem uma designação: abuso de confiança. Não entregou as percentagens que devia ter entregado como entidade patronal. Delapidou tudo. Em “imperiosas razões de interesse público"! Os velhos não fazem parte deste.
Nunca repôs tão volumosas quantias. Com cinismo, apregoa a insustentabilidade da CGA. Agora responsabiliza os pensionistas. Mingua-lhes as pensões. Sempre pronto a meter a foice nestas com os mais diversos pretextos.
As instituições e sociedades são administradas e geridas pelos detentores do capital.
Isto é o que “eles” pregam. Na ADSE, os trabalhadores pagam. O Governo gere como
demonstrou: desvia o capital. Como se este fosse dele. Tem em mira afectar tais
recursos ao financiamento do Orçamento do Estado (OE). Confessadamente, querem a ADSE a servir para o dito défice. Depois, apontam para a levar ao “mercado”, como dizem. Privatizam tudo. Hoje, a ADSE basta-se a si própria. Dispensa as migalhas do OE. Mas também dispensa ser pagadora da dívida pública. Não é função de um serviço de apoio na doença. Para isso, os funcionários e pensionistas pagam impostos. ADSE e CGA estão integradas no Ministério das Finanças. Sob tutela do inistro respectivo. Essa “tutela” tem permitido ao Ministério das Finanças usar abusivamente o capital que não é do Estado. Como fez ultimamente com os Fundos de Reserva da Segurança Social. Vários mil milhões de euros aplicados em compra de dívida.
Os funcionários públicos e pensionistas dispensam tutelas. Não são inimputáveis. Nem lavraram procuração a favor do Governo. Nem padecem de “capitis deminutio”. Não correrão o risco de ver o capital que descontam há dezenas de anos delapidado nas dívidas que a política irresponsável contrai. Nem de ver a ADSE no jogo especulativo da bolsa e ser adquirida pelos “investidores institucionais”. Ou negociada entre hospitais privados, seguradoras ou outros grupos privados de saúde que já em muito vivem à sua custa. Não existe qualquer razão para que o Estado administre o capital que é dos beneficiários da ADSE. Muito menos agora que a inscrição e manutenção nesta é de carácter facultativo.
A César o que é de César. A Deus o que é de Deus.

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Assunto: O desfalque praticado na Caixa Geral de Aposentações + ADSE
paga-se a si própria e ainda sobra para o Estado
Para os Governos, com especial ênfase no actual, fazem passar a mensagem
que não há dinheiro na Segurança Social e na Caixa Geral de
Aposentações e que tem que cortar nas pensões.
Isto é uma história MAL CONTADA.
Durante anos e anos, quando havia necessidade, o Governo desviava
milhões da SS e da CGA. E NÃO OS VOLTAVA A REPÔR o que é um ABUSO DE CONFIANÇA.
Ora o dinheiro desviado não é do Governo - é, sim, dos trabalhadores que fazem os seus descontos para esses fundos de pensões.

Também a ADSE - para quem os beneficiários descontam todos os meses uma taxa de 2,5% e que passará para 3,5% em Março de 2014 - dá LUCRO ao Estado.
A ADSE paga as despesas todas e ainda SOBRAM LARGOS MILHÕES que o Governo transfere para o Orçamento do Estado.
Por exemplo, em 2012 sobraram 60 000 000 EURO (e a taxa da ADSE era nesse ano de 1,5%).
Agora que a taxa já vai nos 3,5% será de prever um LUCRO de 140 000 000 EURO.

E o Governo continua a ENVENENAR a OPINIÃO PÚBLICA contra os Funcionários Públicos, os Aposentados da CGD e os reformados da Segurança Social, como se a culpa do défice fosse dos trabalhadores.

Veja sobre este assunto o artigo escrito pelo Juiz Alberto Pinto
Nogueira publicado no jornal Público no dia 27/01/2014.

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JUSTIÇA (???) feita...a preceito!
Mais um capítulo para a grande história da pulhítica nacional.
Os JUÍZES do TC e a CES..(contribuição especial de solidariedade)
É inacreditável!!.......
Esta gente já beneficia (não sei por que razão…) com a indexação das suas pensões aos trabalhadores no activo!!
Regalia dos “JUBILADOS”!!!!
E agora, outra benesse: - não pagam CES!!!
Recebem as reformas por inteiro em caso de incapacidade por doença do foro psiquiátrico.
Auferem subsídio de renda de casa, no valor mensal de 750,00€, mesmo morando em casa própria.
E depois vêm falar de equidade, justiça social, etc. e tal…
Isto só numa república das bananas!!
Isto é serviço público!!

 
I N A C R E D I T Á V E L!!!
COMO É POSSÍVEL????!!!
Que gente esta!! Eis a explicação para o "NÃO CHUMBO" da CES. Protegem-se a todos os azimutes e armadilham tudo à volta. E o Governo alinha.
Juízes e diplomatas não pagam CES sobre pensões
Escreve  o Jornal de Negócios que nem todos os reformados com pensões elevadas saem a perder com a decisão do Tribunal Constitucional (TC). Os juízes e os diplomatas jubilados não são afectados pela polémica contribuição extraordinária de solidariedade (CES), viabilizada pelos juízes do TC. E com a decisão do TC passam também, como qualquer funcionário público, a ter direito a subsídio de férias.
Estes pensionistas estão teoricamente equiparados aos funcionários públicos.
A CES não se aplica às suas pensões devido a uma norma do Orçamento do Estado que abre uma excepção para as "pensões e subvenções automaticamente actualizadas por indexação à remuneração de trabalhadores no activo".
Claro, como água da fonte.
Se não fosse esta norma,oportuníssimamente, introduzida na Lei do Orçamento, a CES teria sido certamente chumbada.
Chamem-lhes o que quiserem, mas eles estão-se todos borrifando... E certamente riem-se ... Voltámos à Idade Média: os senhores feudais e a plebe !!!

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A verdade é como o azeite...

por antipulhítico, em 22.02.14

Não sendo novidade para muita gente, é sempre bom lembrar...

Lá diz o povo, a  verdade é como o azeite. Acaba sempre por vir à  tona.

 

1-  A partir de 2008 torna-se  evidente que a operação Face Oculta foi redirecionada pela  investigação e pelos Media para  passar a visar  principalmente Sócrates. Era preciso derrubar Sócrates e mudar  de governo, porque havia gigantescos interesses em jogo e, em  particular, o caso BPN prometia dar cabo do PSD.

2. Das  fraudes do BPN ignora-se ainda hoje a maior parte. Trata-se de  uma torrente de lama inesgotável, que todos os nossos Media  evitam tocar.

3. O agora falado caso IPO/Duarte Lima,  de que Isaltino também foi uma peça fulcral, nem foi sequer  abordado durante o Inquérito Parlamentar sobre o BPN ,  inquérito a que o PSD se opôs então com unhas e dentes, como é  sabido. A tática então escolhida pelo polvo  laranja foi  desencadear um inquérito parlamentar paralelo, para averiguar  se Sócrates estava ou não a «asfixiar»  comunicação social  ! Mais uma vez, uma produção de ruído para abafar o caso BPN e  desviar as atenções.

4. Mas é interessante examinar  como é que o negócio IPO/Lima foi por água abaixo.

5.  Enquanto Lima filho, Raposo e Cia. criavam um fundo com  dezenas de milhões, amigavelmente cedidos pelo BPN de Oliveira  e Costa, Isaltino pressionava o governo para deslocar o IPO  para uns terrenos de Barcarena, concelho de Oeiras.   Isaltino comprometia-se a comprar os terrenos (aos Limas e  Raposo, como sabemos hoje) com dinheiro da autarquia e a  «cedê-los generosamente» ao Estado para lá construir o IPO.  Fazia muito jeito que fosse o município de Oeiras a comprar os  terrenos e não o ministério da Saúde, porque assim o preço  podia s ajustado entre os amigos vendedores compradores,  quiçá com umas comissões a transferir para a Suíça.

6.  Duarte Lima tinha sido vogal da comissão de ética (!) do IPO  entre 2002 e 2005, estava bem dentro de todos os assuntos e  tinha ótimas relações para propiciar o negócio. Além disso,  construiu a imagem de homem que venceu o cancro, história  lacrimosa com que apagava misérias anteriores. O filho e o  companheiro do PSD Vítor Raposo eram os escolhidos para dar o  nome, pois ao Lima pai não convinha que o seu nome figurasse  como interessado no negócio.

7. Em Junho de 2007  Isaltino dizia ainda que as negociações para a compra dos  terrenos em causa estavam "em fase de conclusão" (só não disse  nunca foi a quem os ia comprar, claro). E pressionava o  ministro da Saúde: "Se se der uma mudança de opinião do  governo, o cancelamento do projeto não será da  responsabilidade do município de Oeiras."

8. Como  assim, "mudança de opinião do governo"?

9. Na verdade,  Correia de Campos apenas dissera à Lusa que o governo encarava  a transferência do IPO para fora da Praça de Espanha e que  estava a procurar um terreno, em Lisboa ou fora da cidade,  para esse efeito. Nenhuma decisão tinha sido tomada, nem nunca  o seria antes das eleições para a Câmara de Lisboa, que iam  realizar-se pouco depois, em  Julho de  2007.

10. No decorrer do ano de 2007, porém, a Câmara  de Lisboa, cuja presidência foi conquistada por António Costa,  anunciou que ia disponibilizar um terreno municipal para a  construção do novo IPO no Parque da Bela Vista Sul, em Chelas,  Lisboa. Foi assim que se lixou o projeto Lima-Isaltino: o  ministro Correia de Campos não cedeu às pressões de Isaltino e  a nova Câmara de Lisboa pretendia que o IPO se mantivesse em  Lisboa. Com Santana à frente da autarquia e um ministro da  Saúde do PSD teria tudo sido  muito diferente. E os Limas  e Raposos não teriam hoje as chatices que se sabe. E Duarte  Lima até talvez já tivesse uma estátua no Parque dos Poetas do  amigo Isaltino.

11. Sabemos como, alguns meses depois  deste desfecho, o ministro Correia de Campos foi atacado por  Cavaco no discurso presidencial de Ano Novo, em 1 de janeiro  de 2008. Desgostado com as críticas malignas do vingativo  Presidente, Correia de Campos pediu a sua demissão ainda nesse  mês. Não sabemos  o que terá levado Cavaco a visar dessa  maneira um ministro do governo Sócrates, por sinal um dos mais  competentes.  Que Cavaco queria a pele de Correia de  Campos, foi bem visível. Ele foi a causa do fracasso do  projeto do IPO/Oeiras e dos prejuízos causados ao clan do seu  amigo Duarte Lima e ao polvo laranja (ª). É bem possível que essa tenha sido  a razão.

(ª) -  É bom que se entenda que o polvo laranja tem como pai o  Senhor Silva, hoje PR, que nunca falou sobre o BPN...
 

Se queres reverter esta situação e ver a justiça feita  pela força  dos cidadãos, então repassa para todos os teus contactos  sem receio  do que possam vir a pensar de  ti. É urgente despertar a sua  consciência.

 

--
Com amizade 

da Elis

 

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A SUSTENTABILIDADE DA SEGURANÇA SOCIAL E A CAMPANHA EM CURSO VISANDO A SUA PRIVATIZAÇÃO COM BASE NO “SLOGAN” DE QUE NÃO É SUSTENTÁVEL

Está neste momento em curso em Portugal nos órgãos da comunicação social uma campanha com o objetivo de convencer a opinião pública de que a Segurança Social não é sustentável. Poiares Maduro, no programa “Politica mesmo” da TVI24 afirmou mesmo, sem o
provar (o que não deixa de ser insólito para quem se autodesigna académico e professor numa conceituada universidade estrangeira) que os descontos feitos pelos atuais reformados durante a sua vida ativa não são suficientes para pagar as suas pensões, e que o atual sistema de Segurança Social não era sustentável, “esquecendo-se” de referir: (1) Que os descontos feitos pelos reformados durante a sua vida ativa foram determinados por técnicos escolhidos pelos governos com base em cálculos atuariais, que são utilizados por entidades públicas e privadas; (2) Que o sistema da Segurança Social se baseia na solidariedade intergeracional
vital para o funcionamento e coesão de qualquer sociedade; (3) Que existem estudos feitos por entidades independentes que provam que a Segurança Social em Portugal é sustentável, como mais à frente mostraremos.
No entanto, o objetivo de toda esta campanha de manipulação da opinião pública em que participam membros do governos, porta-vozes dos grupos seguradores e das sociedades gestoras de fundos de pensões, assim como os seus defensores nos media (os conhecidos “comentadores” com acesso fácil aos media que revelam, para além de tudo, muita ignorância e muita falta de estudo sobre o que falam) é justificar o ataque brutal aos reformados, às suas pensões e direitos, e preparar a opinião pública para aceitar passivamente a privatização da Segurança Social, cujo estudo o ministro Mota Soares já encomendou a um “grupo de peritos.
E como nessa campanha o “slogan” mais utilizado é “o sistema não é sustentável” embora, os que o utilizam, nunca provem o que afirmam, esperando que, de tão repetido, acabe por passar como verdadeiro, vamos analisar com objetividade este argumento, ou seja, que “o sistema de Segurança Social não é sustentável”, utilizando dados oficiais recentes.


A SEGURANÇA SOCIAL DOS TRABALHADORES POR CONTA DE OUTRÉM NÃO É FINANCIADA PELO ORÇAMENTO DO ESTADO COMO SE PRETENDE FAZER CRER À OPINIÃO PÚBLICA

Com o objetivo de confundir e enganar a opinião pública nos ataques que fazem ocultam que no sistema de Segurança Social existem dois regimes. E depois afirmam ou insinuam que a Segurança Social só se tem aguentado devido às transferências significativas do Orçamento do Estado. Isso é uma mentira pura visando enganar opinião pública, como vamos provar.
Para se poder analisar com rigor esta questão é importante, portanto, ter presente que existe na Segurança Social dois regimes com sistemas de financiamento completamente distintos.
Um, denominado regime contributivo dos trabalhadores por conta de outrem e, o outro, designado por regime não contributivo que abrange nomeadamente os beneficiários da pensão social, do complemento solidário para idosos, da ação social, etc.. O regime
contributivo é financiado exclusivamente pelas contribuições das empresas e dos trabalhadores, enquanto o regime não contributivo, por abranger pessoas que não descontaram para a Segurança Social mas que não possuem meios mínimos de sobrevivência sendo, por essa razão, obrigação de toda a sociedade providenciar esses meios, tem de ser financiado através de impostos dando origem a transferências do Orçamento do Estado.
As transferências do OE para a Segurança Social determinadas pela Lei de Bases da Segurança Social destinam-se ao financiamento do sistema não contributivo, e sofreram um corte muito grande a partir de 2012. E isto apesar do agravamento da crise social e da pobreza em Portugal, corte esse que foi compensado pelas transferências extraordinárias.
A partir de 2012, a Segurança Social teve de pagar as pensões aos bancários – mais de 500 milhões € por ano já que os ativos dos fundos de pensões foram transferidos para o Estado, e não para a Segurança Social, para reduzir o défice e pagar dividas tendo,
por isso, essa despesa de ser suportada pelo Orçamento do Estado através de transferências. Os aumentos verificados nas outras rubricas, de acordo com os dados oficiais da Segurança Social, não registaram, entre 2008-2014, uma subida significativa (o aumento variou entre 3,4% e 5,1% em 6 anos). Portanto, os dados oficiais da Segurança da Segurança Social mostram que não houve transferências para o regime contributivo e que também não existe uma ameaça de explosão (implosão) do sistema de Segurança Social como muitas vezes se pretende fazer crer a opinião pública.


AS RAZÕES DAS DIFICULDADES ATUAIS DO REGIME CONTRIBUTIVO DA SEGURANÇA SOCIAL QUE POIARES MADUROS E OS SEUS DEFENSORES OCULTAM
No entanto, isto não significa que a Segurança Social e, nomeadamente, o regime contributivo dos trabalhadores por conta de outrem não estejam a enfrentar dificuldades. E a explicação para essas dificuldades são nomeadamente as que a seguir se apresentam.
O regime contributivo, que não é financiado pelo Orçamento do Estado mas sim pelas contribuições de empresas e dos trabalhadores, tem sofrido um forte impacto negativo dos efeitos da crise financeira assim como da recessão económica continuada. Entre 2005 e
2007, ou seja, nos dois anos anteriores à crise as receitas de contribuições dos trabalhadores e das empresas para a Segurança Social aumentaram de 10.887,4 milhões € para 12.88,1 milhões €, ou seja, subiram em 12,86% (+1.400,7 milhões € apenas em 2 anos), enquanto entre 2008 e 2014, ou seja, em 6 anos de crise e recessão, as receitas de contribuições passaram de 13.016,4 milhões € para 13.281,2 milhões €, isto é tiveram um crescimento de apenas de 2% (+264,8 milhões € em 6 anos), ou seja, quase 6 vezes menos que nos dois anos anteriores à crise (e entre 2013 e 2014, segundo o Relatório do OE-2014 diminuirá de 13.337,5 milhões € para 13.281,1 milhões €). Por outro lado, entre 2008 e 2014, apesar dos cortes significativos nos direitos dos desempregados ao subsidio de desemprego (mais de 2/3 dos desempregados não recebem subsidio de desemprego), a despesa com este subsidio passou de 1.779 milhões € para 2.845,5 milhões €, ou seja, aumentou em 60% no período de crise. O facto do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, que é alimentado principalmente com excedentes do regime contributivo, ter acumulado no período anterior à crise 11.600 milhões €, o correspondente a 12,8 meses de despesas com pensões, também prova que o sistema de Segurança Social e,
nomeadamente, o regime contributivo não é insustentável como pretendem fazer crer os seus inimigos. Portanto, são os próprios dados oficiais que mostram que é a crise económica e financeira associada a uma politica de austeridade fortemente recessiva que tem agravado as desigualdades e a miséria, a qual empurrou ainda mais o país para a recessão económica (e quando dela sair para a estagnação ou para um crescimento económico anémico), que está a por em causa a sustentabilidade da Segurança Social, e de todas as funções sociais do Estado e, também, do próprio Estado. Mas disto nem o governo, nem Poiares Maduro, nem os seus defensores na comunicação social, nem os comentadores habituais dos media, falam.


AS DESPESAS COM AS PRESTAÇÕES SOCIAIS EM PORTUGAL CONTINUAM ABAIXO DA MÉDIA DOS PAÍSES DA UNIÃO EUROPEIA
No ataque à Segurança Social, é utilizado também o argumento de que o peso das pensões em Portugal, medido em percentagem do PIB, é superior à média dos países da U.E.. No entanto, por ignorância ou com o intuito de enganar a opinião publica, os que utilizam esse esse argumento “esquecem-se” de referir que o “peso” de todas as prestações sociais, que inclui as pensões, é inferior à média europeia, e é este que interessa analisar pois o que se paga a mais com pensões paga-se a menos de outras prestações.. Os dados do Eurostat revelam que a despesa com as prestações sociais (não apenas pensões) em Portugal continua a ser inferior à média dos países da U.E. quer em valor quer em percentagem do PIB. Assim, em 2011 (são os últimos dados disponíveis, no entanto após essa data verificaramse cortes significativos nas prestações sociais em Portugal); repetindo, em 2011, a despesa com prestações sociais em Portugal correspondia a 26,5% do PIB quando a média na U.E-28 era de 29% do PIB; e, em euros por habitante, era na UE-28 de 6.666 € e, em Portugal, apenas de 3.890€ por habitante, ou seja, correspondia a 58% da média dos países da União Europeia. Mas disto, Poiares Maduro, os comentadores habituais assim como os defensores do governo e grupos económicos, com acesso ao media não falam, certamente porque não interessa aos seus objetivos.


NÃO É O ENVELHECIMENTO DA POPULAÇÃO QUE PÕE EM CAUSA A SUSTENTABILIDADE DA SEGURANÇA SOCIAL. Outro argumento muito utilizado nos ataques à Segurança Social, é de que o envelhecimento da população e, consequentemente, a redução do número de ativos por pensionista determinaria que o sistema não fosse sustentável. Em primeiro lugar, apesar do rápido envelhecimento da população, Portugal é o pais da U.E. onde o aumento da despesa com pensões até 2060 crescerá menos segundo o “The 2012 Ageing Report” da Comissão Europeia. O aumento da despesa com pensões em Portugal é apenas de 0,2% do PIB entre 2010-2060
Portugal é um dos países da U.E. onde a despesa com pensões, medida em percentagem do PIB, crescerá menos entre 2010 e 2060.
Efetivamente, a previsão é de um crescimento de apenas de 0,2% em 50 anos, já que passa de 12,5% do PIB para 12,7% do PIB segundo a Comissão Europeia, o que evidentemente não põe em perigo a sustentabilidade da Segurança Social. E isto apesar do envelhecimento da população e admitindo que as pensões não sofrem cortes cortes.
No entanto, não são apenas os estudos da Comissão Europeia que mostram que o envelhecimento da população não determina que o atual sistema de Segurança Social não seja sustentável em Portugal. Estudos realizados pela ONU e pelo INE provam que ele é sustentável. Pedro Nogueira Ramos, ex-diretor das Contas Nacionais do INE, no seu livro “Torturem os Números que eles confessam – Sobre o mau uso da Estatísticas em Portugal, e não só”, citando esses estudos afirma que é suficiente um pequeno aumento da produtividade para compensar o envelhecimento da população. Variação média anual da produtividade necessária Até 2030 Até 2060
Estudo do INE (previsão) 0,23% 0,36% / Estudo da ONU (Previsão) 0,26% 0,49%.
FONTE: Torturam os números que eles confessam - pág. 154 - Pedro Nogueira Ramos
Segundo Pedro Ramos, de acordo com estudos realizados pelo INE e pela ONU, é suficiente um crescimento da produtividade entre 0,23% e 0,49% por ano em Portugal “para anular o efeito da regressão demográfica, ou seja da diminuição do peso da população em idade de trabalhar até 2060” (pág. 154). E como refere também Pedro Nogueira Ramos “em Portugal, no período 2002-2011 – ou seja, nos anos terríveis de estagnação e crise económica que nos afligiram – a produtividade do trabalho cresceu ainda assim a uma taxa anual de 1%”. Mas nem o ministro Poiares Maduro, nem os defensores dos fundos de pensões privados, nem os comentadores com acesso fácil aos media falam disto. Porquê?

 

É AINDA POSSÍVEL REFORÇAR MAIS A SUSTENTABILIDADE DA SEGURANÇA SOCIAL SEM A POR EM CAUSA COM MEDIDAS ADEQUADAS

Uma das medidas mais importantes, a nossa ver, seria alterar o sistema de financiamento da Segurança Social substituindo gradualmente o sistema de contribuições para a Segurança Social das empresas, que atualmente tem como base as remunerações, passando a ter como base a totalidade da riqueza liquida criada por cada empresa (o VAL). Isto teria a vantagem de alargar a base de contribuição (em cerca de mais 40%) não ficando dependente das remunerações pagas, que em percentagem do PIB tendem a diminuir com o agravamento das desigualdades na distribuição do rendimento e com o aumento do de desemprego (deixariam de ser premiadas as empresas que despedem, como acontece atualmente), o que permitiria reduzir a taxa de contribuição das empresas para a Segurança Social (seria suficiente uma taxa contributiva pouco superior a metade da atual), e eliminar-se-ia, desta forma, a concorrência desleal entre as empresas (atualmente, uma empresa do sector dos têxteis, por
empregar mais trabalhadores, contribui com cerca de 15% da riqueza liquida que cria, enquanto a EDP contribui com menos de 5%). A necessidade de alterar o sistema de cálculo das contribuições das empresas para a Segurança Social, alargando para toda a riqueza criada liquida criada pelas empresas, e não apenas com base nas remunerações, tem uma justificação que não é apenas técnica mas assenta também em princípios de segurança, justiça e igualdade, e já é compreendida por sectores cada vez mais amplos da sociedade
portuguesa. Em 2013, António José Seguro numa intervenção pública para apresentar as propostas que o PS implementaria quando fosse governo referiu precisamente a uma medida desta natureza. Esperemos que se chegar ao governo não se esqueça dela, como muitas vezes tem sucedido no passado com as promessas do PS. E isso poderá acontecer pois Vieira da Silva, deputado do PS e ex-ministro, já veio publicamente contrariar o secretáriogeral do PS pois, em entrevista dada a um jornal diário, veio dizer que não concordava com tal medida.
Mas as medidas que, implementadas, reforçariam a sustentabilidade financeira da Segurança social não se limitam apenas a anterior. A recuperação das dívidas à Segurança Social, muitas delas referentes a descontos feitos nos salários dos trabalhadores que não são entregues, já atingiam, em 2012, 9.498 milhões € segundo o Balanço de 2012 da Segurança Social (o recuperada em 2013, com o perdão concedido pelo governo, representou apenas uma pequena gota), assim como um combate eficaz à evasão e fraude contributiva, que faz perder, todos os anos, mais de 3.000 milhões € de receitas à Segurança Social, seriam também medidas que reforçariam a sustentabilidade da Segurança Social. No entanto, a “mãe de todas as medidas” é, sem dúvida, um crescimento económico sustentado e não anémico. Mas com a política de austeridade a continuar e, com o chamado Pacto Orçamental, é impossível ter um tal tipo de crescimento. Mas disto tudo, nem Poais Maduro, nem os comentadores com acesso fácil aos media falam. Por que será? Deixamos a resposta aos leitores.


Eugénio Rosa

Economista

edr2@netcabo.pt

7-2-2014

Este e outros estudos disponíveis em www.eugeniorosa.com

 

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Ditadura psicológica

por antipulhítico, em 13.02.14

Há pelo menos uma década e meia está a ser planeada e experimentada quer a nível do nosso país, quer na Europa e no mundo uma nova ditadura- não tem armas, não tem aparência de assalto, não tem bombas, mas tem terror e opressão e domesticação social e se deixarmos andar, é também um golpe de estado e terá um só partido e um só governo- ditadura psicológica.

 

"Nunca uma situação se desenhou assim para o povo português: não ter futuro, não ter perspectivas de vida social, cultural, económica, e não ter passado porque nem as competências nem a experiência adquiridas contam já para construir uma vida. Se perdemos o tempo da formação e o da esperança foi porque fomos desapossados do nosso presente. Temos apenas, em nós e diante de nós, um buraco negro. O «empobrecimento» significa não ter aonde construir um fio de vida, porque se nos tirou o solo do presente que sustenta a existência. O passado de nada serve e o futuro entupiu. O poder destrói o presente individual e coletivo de duas maneiras: sobrecarregando o sujeito de trabalho, de tarefas inadiáveis, preenchendo totalmente o tempo diário com obrigações laborais; ou retirando-lhe todo o trabalho, a capacidade de iniciativa, a possibilidade de investir, empreender, criar. Esmagando-o com horários de trabalho sobre-humanos ou reduzindo a zero o seu trabalho. O Governo utiliza as duas maneiras com a sua política de austeridade obsessiva: por exemplo, mata os professores com horas suplementares, imperativos burocráticos excessivos e incessantes: stress, depressões, patologias, border-line, enchem os gabinetes dos psiquiatras que os acolhem. É o massacre dos professores. Em exemplo contrário, com os aumentos de impostos, do desemprego, das falências, a política do Governo rouba o presente de trabalho (e de vida) aos portugueses (sobretudo jovens). O presente não é uma dimensão abstracta do tempo, mas o que permite a consistência do movimento no fluir da vida. O que permite o encontro e a intensificação das forças vivas do passado e do futuro - para que possam irradiar no presente em múltiplas direcções. Tiraram-nos os meios desse encontro, desapossaram-nos do que torna possível a afirmação da nossa presença no presente do espaço público. Actualmente, as pessoas escondem-se, exilam-se, desaparecem enquanto seres sociais. O empobrecimento sistemático da sociedade está a produzir uma estranha atomização da população: não é já o «cada um por si», porque nada existe no horizonte do «por si». A sociabilidade esboroa-se aceleradamente, as famílias dispersam-se, fecham-se em si, e para o português o «outro» deixou de povoar os seus sonhos - porque a textura de que são feitos os sonhos está a esfarrapar-se. Não há tempo (real e mental) para o convivio. A solidariedade efectiva não chega para retecer o laço social perdido. O Governo não só está a desmantelar o Estado social, como está a destruir a sociedade civil. Um fenómeno, propriamente terrível, está a formar-se: enquanto o buraco negro do presente engole vidas e se quebram os laços que nos ligam às coisas e aos seres, estes continuam lá, os prédios, os carros, as instituições, a sociedade. Apenas as correntes de vida que a eles nos uniam se romperam. Não pertenço já a esse mundo que permanece, mas sem uma parte de mim. O português foi expulso do seu próprio espaço continuando, paradoxalmente, a ocupá-lo. Como um zombie: deixei de ter substância, vida, estou no limite das minhas forças - em vias de me transformar num ser espectral. Sou dois: o que cumpre as ordens automaticamente e o que busca ainda uma réstia de vida para os seus, para os filhos, para si. Sem presente, os portugueses estão a tornar-se os fantasmas de si mesmos, à procura de reaver a pura vida biológica ameaçada, de que se ausentou toda a dimensão espiritual. É a maior humilhação, a fantomatização em massa do povo português. Este Governo transforma-nos em espantalhos, humilha-nos, paralisa-nos, desapropria­-nos do nosso poder de acção. É este que devemos, antes de tudo, recuperar, se queremos conquistar a nossa potência própria e o nosso país."

 

 

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Portugal visto por António Lobo Antunes

por antipulhítico, em 08.02.14

 
Agora sol na rua a fim de me melhorar a disposição, me reconciliar com a vida.

Passa uma senhora de saco de compras: não estamos assim tão mal, ainda compramos coisas, que injusto tanta queixa, tanto lamento.

Isto é internacional, meu caro, internacional e nós, estúpidos, culpamos logo os governos.

Quem nos dá este solzinho, quem é? E de graça. Eles a trabalharem para nós, a trabalharem, a trabalharem e a gente, mal agradecidos, protestamos.
 
Deixam de ser ministros e a sua vida um horror, suportado em estoico silêncio. Veja-se, por exemplo, o senhor Mexia, o senhor Dias Loureiro, o senhor Jorge Coelho, coitados. Não há um único que não esteja na franja da miséria. Um único. Mais aqueles rapazes generosos, que, não sendo ministros, deram o litro pelo País e só por orgulho não estendem a mão à caridade.

O senhor Rui Pedro Soares, os senhores Penedos pai e filho, que isto da bondade as vezes é hereditário, dúzias deles.

Tenham o sentido da realidade, portugueses, sejam gratos, sejam honestos, reconheçam o que eles sofreram, o que sofrem. Uns sacrificados, uns Cristos, que pecado feio, a ingratidão.

O senhor Vale e Azevedo, outro santo, bem o exprimiu em Londres. O senhor Carlos Cruz, outro santo, bem o explicou em livros. E nós, por pura maldade, teimamos em não entender. Claro que há povos ainda piores do que o nosso: os islandeses, por exemplo, que se atrevem a meter os beneméritos em tribunal.

Pelo menos nesse ponto, vá lá, sobra-nos um resto de humanidade, de respeito.

Um pozinho de consideração por almas eleitas, que Deus acolherá decerto, com especial ternura, na amplidão imensa do Seu seio. Já o estou a ver:

- Senta-te aqui ao meu lado ó Loureiro
- Senta-te aqui ao meu lado ó Duarte Lima
- Senta-te aqui ao meu lado ó Azevedo

que é o mínimo que se pode fazer por esses Padres Américos, pela nossa interminável lista de bem-aventurados, banqueiros, coitadinhos, gestores, que o céu lhes dê saúde e boa sorte e demais penitentes de coração puro, espíritos de eleição, seguidores escrupulosos do Evangelho. E com a bandeirinha nacional na lapela, os patriotas, e com a arraia miúda no coração. E melhoram-nos obrigando-nos a sacrifícios purificadores, aproximando-nos dos banquetes de bem-aventuranças da Eternidade.
 
As empresas fecham, os desempregados aumentam, os impostos crescem, penhoram casas, automóveis, o ar que respiramos e a maltosa incapaz de enxergar a capacidade purificadora destas medidas. Reformas ridículas, ordenados mínimos irrisórios, subsídios de cacaracá? Talvez. Mas passaremos sem dificuldade o buraco da agulha enquanto os Loureiros todos abdicam, por amor ao próximo, de uma Eternidade feliz. A transcendência deste acto dá-me vontade de ajoelhar à sua frente. Dá-me vontade? Ajoelho à sua frente, indigno de lhes desapertar as correias dos sapatos.

Vale e Azevedo para os Jerónimos, já!
Loureiro para o Panteão, já!
Jorge Coelho para o Mosteiro de Alcobaça, já!
Sócrates para a Torre de Belém, já! A Torre de Belém não, que é tão feia. Para a Batalha.
 
Fora com o Soldado Desconhecido, o Gama, o Herculano, as criaturas de pacotilha com que os livros de História nos enganaram. Que o Dia de Camões passe a chamar-se Dia de Armando Vara. Haja sentido das proporções, haja espírito de medida, haja respeito.

Estátuas equestres para todos, veneração nacional. Esta mania tacanha de perseguir o senhor Oliveira e Costa: libertem-no. Esta pouca vergonha contra os poucos que estão presos, os quase nenhuns que estão presos como provou o senhor Vale e Azevedo, como provou o senhor Carlos Cruz, hedionda perseguição pessoal com fins inconfessáveis.

Admitam-no. E voltem a pôr o senhor Dias Loureiro no Conselho de Estado, de onde o obrigaram, por maldade e inveja, a sair.

Quero o senhor Mexia no Terreiro do Paço, no lugar D. José que, aliás, era um pateta. Quero outro mártir qualquer, tanto faz, no lugar do Marquês de Pombal, esse tirano. Acabem com a pouca vergonha dos Sindicatos. Acabem com as manifestações, as greves, os protestos, por favor deixem de pecar.

Como pedia o doutor João das Regras, olhai, olhai bem, mas vêde. E tereis mais fominha e, em consequência, mais Paraíso. Agradeçam este solzinho.

Agradeçam a Linha Branca.

Agradeçam a sopa e a peçazita de fruta do jantar.

Abaixo o Bem-Estar.

Vocês falam em crise mas as actrizes das telenovelas continuam a aumentar o peito: onde é que está a crise, então? Não gostam de olhar aquelas generosas abundâncias que uns violadores de sepulturas, com a alcunha de cirurgiões plásticos, vos oferecem ao olhinho guloso? Não comem carne mas podem comer lábios da grossura de bifes do lombo e transformar as caras das mulheres em tenebrosas máscaras de Carnaval.

Para isso já há dinheiro, não é? E vocês a queixarem-se sem vergonha, e vocês cartazes, cortejos, berros. Proíbam-se os lamentos injustos.

Não se vendem livros? Mentira. O senhor Rodrigo dos Santos vende e, enquanto vender o nível da nossa cultura ultrapassa, sem dificuldade, a Academia Francesa.

Que queremos? Temos peitos, lábios, literatura e os ministros e os ex-ministros a tomarem conta disto.

Sinceramente, sejamos justos, a que mais se pode aspirar?

O resto são coisas insignificantes: desemprego, preços a dispararem, não haver com que pagar ao médico e à farmácia, ninharias. Como é que ainda sobram criaturas com a desfaçatez de protestarem? Da mesma forma que os processos importantes em tribunal a indignação há-de, fatalmente, de prescrever. E, magrinhos, magrinhos mas com peitos de litro e beijando-nos uns aos outros com os bifes das bocas, seremos, como é nossa obrigação, felizes.

António Lobo Antunes 

 

 

  
Há tantos burros mandando em homens de inteligência, que às vezes fico pensando, se a burrice não será uma ciência.

 

 
António Aleixo

 

 

 

 

 

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Meu caro Ilustre Prof. CAVACO SILVA,

 
Tomo a liberdade de me dirigir a V. Exa. através deste meio (o FACEBOOK), uma vez que o Senhor toma a liberdade de se dirigir a mim da mesma forma. É, aliás, a única maneira que tem utilizado para conversar comigo (ou com qualquer dos outros Portugueses, quer tenham ou não, sido seus eleitores).

 
Falando de “eleitores”, começo por recordar a V. Exa. que nunca votei em si, para nenhum dos cargos que o Senhor tem ocupado, praticamente de forma consecutiva, nos últimos 30 anos em Portugal (Ministro das Finanças, Primeiro Ministro, Primeiro Ministro, Primeiro Ministro, Presidente da República, Presidente da República).

No entanto, apesar de nunca ter votado em si, reconheço que o Senhor:

 

1) Se candidatou de livre e espontânea vontade, não tendo sido para isso coagido de qualquer forma e foi eleito pela maioria dos eleitores que se dignaram a comparecer no ato eleitoral;

2) Tomou posse, uma vez mais, de livre vontade, numa cerimónia que foi PAGA POR MIM (e por todos os outros que AINDA TINHAM, nessa altura, a boa ventura de ter um emprego para pagar os seus impostos);

3) RESIDE NUMA CASA QUE É PAGA POR MIM (e por todos os outros que AINDA TÊM a boa ventura de ter um emprego para pagar os seus impostos);

4) TEM TODAS AS SUAS DESPESAS CORRENTES PAGAS POR MIM (e pelos mesmos);

5) TEM TRÊS REFORMAS CUMULATIVAS (duas suas e uma da Exma. Sra. Dª Maria) que são PAGAS por um sistema previdencial que é alimentado POR MIM (e pelos mesmos);

6) Quando, finalmente, resolver retirar-se da vida política ativa, vai ter uma QUARTA REFORMA (pomposamente designada por subvenção vitalícia) que será PAGA POR MIM (e por todos os outros que, nessa altura, AINDA TIVEREM a boa ventura de ter um emprego para pagar os seus impostos).

 
Neste contexto, é uma verdade absoluta que o Senhor VIVE À MINHA CUSTA (bem como toda a sua família direta e indireta).

 
Mais: TEM VIVIDO À MINHA CUSTA quase TODA A SUA VIDA.

 
E, não me conteste já, lembrando que algures na sua “vida profissional”:

a)     Trabalhou para o Banco de Portugal;

b)     Deu aulas na Universidade.


 Ambos sabemos que NADA DISSO É VERDADE.

 
BANCO DE PORTUGAL: O Senhor recebia o ordenado do Banco de Portugal, mas fugia de lá, invariavelmente “com gripe”, de cada vez que era preciso trabalhar. Principalmente, se bem se lembra (eu lembro-me bem), aquando das primeiras visitas do FMI no início dos anos 80, em que o Senhor se fingiu doente para que a sua imagem como “futuro político” não ficasse manchada pela associação ao processo de austeridade da época. Ainda hoje a Teresa não percebe como é que o pomposamente designado chefe do gabinete de estudos NUNCA esteve disponível para o FMI (ao longo de MUITOS meses – grande gripe essa).

Foi aliás esse movimento que lhe permitiu, CONTINUANDO A RECEBER UM ORDENADO PAGO POR MIM (e sem se dignar sequer a passar por lá), preparar o ataque palaciano à Liderança do PSD, que o levou com uma grande dose de intriga e traição aos seus, aos vários lugares que tem vindo a ocupar (GASTANDO O MEU DINHEIRO).

 
AULAS NA UNIVERSIDADE: O Senhor recebia o ordenado da Universidade (PAGO POR MIM). Isso é verdade. Quanto ao ter sido Professor, a história, como sabe melhor que ninguém, está muito mal contada. O Senhor constava dos quadros da Universidade, mas nunca por lá aparecia, exceto para RECEBER O ORDENADO, PAGO POR MIM. O escândalo era de tal forma que até o nosso comum conhecido JOÃO DE DEUS PINHEIRO, como Reitor, já não tinha qualquer hipótese de tapar as suas TRAPALHADAS. É verdade que o Senhor depois o acabou por o presentear com um lugar de Ministro dos Negócios Estrangeiros, para o qual o João tinha imensa apetência, mas nenhuma competência ou preparação.

 
Fica assim claro que o Senhor, de facto, NUNCA trabalhou, poucas vezes se dignou a aparecer nos locais onde recebia o ORDENADO PAGO POR MIM e devotou toda a vida à sua causa pessoal: triunfar na política.

 
Mas, fica também claro, que o Senhor AINDA VIVE À MINHA CUSTA e, mais ainda, vai, para sempre, CONTINUAR A VIVER À MINHA CUSTA.

 
Sou, assim, sua ENTIDADE PATRONAL.

 
Neste contexto, eu e todos os outros que O SUSTENTÁMOS TODA A VIDA, temos o direito de o chamar à responsabilidade:

a)     Se não é capaz de mais nada de relevante, então: DEMITA-SE e desapareça;

b)     Se sente que é capaz de fazer alguma coisa, então: DEMITA O GOVERNO;

c)     Se tiver uma réstia de vergonha, então: DEMITA O GOVERNO e, a seguir, DEMITA-SE.

 
Aproveito para lhe enviar, em nome da sua entidade patronal (eu e os outros PAGADORES DE IMPOSTOS), votos de um bom fim-de-semana.

 
Respeitosamente,


Carlos Paz

 

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