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O total de imparidades registadas pelos nove maiores devedores chega aos 912,1 milhões de euros.

Seguem os nomes que surgem na lista dos maiores devedores da CGD., divulgado pela comunicação social.

Grupo Artlant – 476,4 milhões de euros e 214 milhões em perdas de crédito (imparidades) reconhecidas. A Artlant foi criada para desenvolver um grande projecto industrial em Sines, com a construção de uma unidade do sector químico. O promotor era o grupo catalão La Seda, grupo que depois de entrar em crise chegou a ter como accionista de referência o empresário português Carlos Moreira da Silva, líder da Barbosa e Almeida (e accionista do Observador). A Caixa Geral de Depósitos começou por ser uma grande financiadora, mas acabou por se tornar accionista da La Seda, onde ainda tem 14%, e da própria Artlant. Um envolvimento que tinha também como objectivo assegurar a realização do investimento na fábrica de Sines.
A empresa avançou com um processo de revitalização especial (PER) e em 2015, a Caixa reclamou créditos superiores a 520 milhões de euros. A última informação disponível já do início de 2015 é da que foi proferida a sentença de homologação do plano de recuperação.

Grupo Efacec – 303,2 milhões de euros de créditos e 15,2 milhões de imparidades. A exposição resultará do financiamento à empresa, mas também aos seus dois maiores accionistas, o grupo José de Mello e a Têxtil Manuel Gonçalves. Os grupos portugueses venderam 65% da principal unidade do grupo Efacec, a Efacec Power Solutions, a Isabel dos Santos há cerca de um ano. O negócio, avaliado em 200 milhões de euros, foi mais do que uma simples venda, esteve enquadrado numa reestruturação de dívida dos accionistas e da empresa. A Caixa enquanto credora participou no financiamento desta operação.

Vale de Lobo – 282,9 milhões de euros de exposição e 138,1 milhões em imparidades. É um negócio imobiliário polémico que se cruza com o inquérito judicial ao antigo primeiro-ministro José Sócrates e que envolve ainda Hélder Bataglia, o presidente da Escom. A decisão da Caixa Geral de Depósitos de entrar no empreendimento de luxo no Algarve data de 2006 e tem sido atribuída ao então administrador do banco público, Armando Vara. A Caixa é accionista da sociedade que explora Vale do Lobo, ao mesmo tempo que é a maior financiadora. Em 2014, a holding de imobiliário que detinha esta participação reconheceu perdas de 196 milhões de euros, parte da qual será atribuída a Vale do Lobo. Nas contas de 2015, a Caixa diz que a situação líquida era negativa em 137 milhões de euros. O banco do Estado tem uma participação financeira de 24%, mas é também o maior credor deste empreendimento que no ano passado foi posto à venda.

Auto Estradas Douro Litoral – 271,3 milhões de exposição e 181,4 milhões de créditos perdidos. A concessão de autoestradas volta a cruzar os caminhos do banco do Estado com o grupo José de Mello que, através da Brisa, é um dos maiores accionistas desta concessionária que entrou em incumprimento dos compromissos financeiros assumidos com os bancos financiadores, nomeadamente ao nível dos rácios. A Douro Litoral é uma concessão com portagens cuja receita tem-se revelado muito abaixo do previsto e insuficiente para remunerar o investimento. A empresa tem em curso vários pedidos de compensação financeira ao Estado, no valor global de cerca de 1,4 mil milhões de euros que estão a ser analisados em tribunal arbitral.

Grupo Espírito Santo – 237,1 milhões de euros em créditos e 79 milhões de imparidades. A Caixa Geral de Depósitos, enquanto maior banco português, foi também a instituição financeira que mais exposta estava ao Grupo Espírito Santo. O Observador fez um levantamento, em maio do ano passado, da exposição da banca ao GES, ainda com base em listas provisórias de valores reclamados pelos credores de sete sociedades que estavam em processo de revitalização ou insolvência. O montante era da ordem dos 1.300 milhões de euros. A Caixa reclamava cerca de 410 milhões de euros.

Grupo Lena – 225 milhões de créditos e 76,7 milhões de imparidades. O grupo construtor com sede em Leiria foi um dos que mais cresceu durante o último ciclo de obras públicas em Portugal, durante os governos de José Sócrates. O Grupo Lena esteve nas autoestradas, na renovação do parque escolar, e no projecto da rede de alta velocidade (TGV), onde fez parte do consórcio que ganhou o primeiro contrato, e que entretanto foi cancelado. A Lena cresceu também para outros sectores — turismo, energia e comunicação social — e outras geografias, ganhando importantes contratos em mercados emergentes, como a Argélia e a Venezuela. A demora e incerteza na concretização destes contratos internacionais, alguns obtidos à boleia das viagens oficiais do ex-primeiro ministro, José Sócrates, e o asfixia do mercado de construção português apanharam o grupo em contramão, em plena aposta expansionista. A Lena teve que travar a fundo e fazer uma reestruturação do seu endividamento.

Grupo António Mosquito – 178 milhões de euros e 49,2 milhões de euros de créditos perdidos. O empresário angolano sempre ajudado e representado pelo seu advogado Proença de Carvalho, está associado a dois investimentos em Portugal: a Soares da Costa e a Controlinveste. No caso da Caixa, a exposição a António Mosquito poderá resultar do financiamento ao empresário português que era o maior accionista da Soares da Costa, Manuel Fino. A Caixa era um das grandes financiadoras de Manuel Fino, tendo inclusive, executado uma parte das ações que o empresário tinha na Cimpor.

Reyal Urbis – 166,6 milhões de euros de empréstimos que lhe foram concedidos, com 133,3 milhões de imparidades. A imobiliária espanhola já estava identificada em 2013 como uma das principais devedoras da Caixa, altura em que apresentou um processo de insolvência — o segundo maior da história de Espanha. No ano anterior, o endividamento da empresa tinha chegado ao 3, 6 mil milhões de euros. O Santander e a filial Banesto estavam entre os maiores credores da imobiliária que lhe devia 830 milhões de euros, apontava então o jornal espanhol El Mundo que colocava a CGD na lista dos credores minoritários.

Finpro SCR – 123,9 milhões de euros e 24,8 de imparidades totalizadas. Esta sociedade teve como accionistas Américo Amorim, o fundo da Segurança Social e o Banif, e realizou vários investimentos internacionais, financiados com dívida, sobretudo na área das infraestruturas. A Finpro entrou em processo especial de revitalização em 2014 e notícias apontam a Caixa como detentora de mais de metade da dívida da Finpro. Uma das participações da Finpro era no sociedade gestora do Porto de Barcelona que foi vendida no ano passado. A sociedade terá entretanto sido considerada insolvente com uma dívida de 268 milhões de EUROS.

E SE VOCÊ TIVER UMA DÍVIDA DE 5 EUROS AO FISCO……CUIDADO….

E QUEM VAI TER QUE PAGAR ESTA PIPA DE MASSA ?

ADIVINHOU?

CERTO!?

 

 

 

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PAULO NÚNCIO

por antipulhítico, em 22.03.17

Quem é Paulo Núncio?

Antes de chegar ao Governo, o dirigente do CDS assessorou multinacionais no offshore da Madeira e o fabricante dos blindados no caso das falsas contrapartidas. No governo, destacou-se pela amnistia fiscal aos Espírito Santo que “lavou” as luvas dos submarinose pela isenção milionária aos grandes grupos económicos.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais pode mesmo vir a ser o único sobrevivente da vaga de demissões dos responsáveis pelo fisco português. Paulo Núncio foi o primeiro a desmentir a existência de uma “lista VIP” de contribuintes protegidos das consultas dos funcionários da administração fiscal, para depois se ver desmentido pelos factos. Mas esta polémica, em torno da proteção do cadastro fiscal de Passos Coelho, Paulo Portas, Ricardo Salgado, Cavaco Silva e muitos outros, não é a primeira em que o secretário de Estado está envolvido.
No seu currículo de advogado fiscalista tem as sociedades Morais Leitão, Galvão Teles & Associados (MLGTS) e Garrigues & Associados, desde 2007 até à entrada no Governo. Na primeira, esteve ligado ao ramo do escritório para o offshore da Madeira, sendo representante da MLGTS Madeira Management & Investment SA (link is external).Esta sociedade foi apontada no livro Suite 605 como a criadora de um grupo de 112 sociedades com o mesmo nome, operação de clonagem que levou a investigações judiciais com origem em Itália. Antes das eleições de 2011, foi chamado por Paulo Portas para as reuniões com a troika, na altura apresentadas como “negociações”.
A maior amnistia fiscal de sempre ao dinheiro escondido no estrangeiro
Logo no primeiro Orçamento de Estado, é criado o terceiro Regime Especial de Regularização Tributária (RERT III), que permitiu a quem escondeu dinheiro em contas no estrangeiro legalizar a situação e proteger-se de futuras condenações a troco de uma taxa de 7,5% sobre o montante declarado. Ao contrário dos dois RERT anteriores, sob o governo Sócrates, este não obrigou ao repatriamento dos capitais, servindo apenas para os amnistiar. A descoberta do esquema de fuga de capitais revelado pela investigação Monte Branco levou ao prolongamento do prazo de candidatura a esta amnistia fiscal. Foi um recorde: 3.4 mil milhões de euros legalizados, mais do que nos RERT I e II juntos.
Entre outros negócios obscuros, o RERT III serviu para ilibar os dirigentes do Grupo Espírito Santo de qualquer acusação a respeito das luvas recebidas pela compra dos submarinos ao consórcio alemão, permitindo ao Ministério Público dar por encerrada a investigação. Paulo Núncio também esteve ligado aos RERT anteriores, mas então no apoio aos beneficiários, ao serviço da Garrigues & Associados. Em 2010, explicava esse regime aos seus clientes como uma “amnistia fiscal” que garante "um escudo protetor (relativamente aos valores declarados) de todas as obrigações fiscais e mesmo de todas as infrações cometidas”. Dois anos depois, falando ao Expresso sobre o RERT III, que criara enquanto governante, garantia que "o Governo rejeita expressões como 'amnistia fiscal' ou 'perdão fiscal'".
A isenção fiscal às SPGS
Poucos meses depois de entrar no governo, um despacho assinado por Núncio isentou os grandes grupos económicos do pagamento de milhões de euros em impostos. "Na prática, uma empresa que pague um euro de uma sua subsidiária pode estar isenta de milhões de euros das sedes dessas empresas", explicou na altura o deputado bloquista Pedro Filipe Soares.
O despacho sobre a tributação dos dividendos dos grupos com sociedades gestoras de participações sociais (SGPS) resultou da polémica venda da empresa telefónica Vivo por parte da Portugal Telecom, cujas mais valias avaliadas em 6 mil milhões de euros não pagaram um cêntimo de imposto. O labirinto montado para as SGPS por empresas de advogados como a de Paulo Núncio, com recurso a sociedades offshore ou paraísos fiscais como o Luxemburgo, permitia-lhes escapar a esta tributação. O despacho assinado pelo Secretário de Estado ajudou ainda mais as grandes empresas a escapar ao pagamento de milhões de euros em impostos. Em 2014, uma auditoria do Tribunal de Contas acusou o Governo de esconder a concessão de benefícios fiscais (link is external) às SGPS no valor de 1045 milhões de euros.
As contrapartidas dos negócios militares
Quando a Fabrequipa é pressionada a assinar contrapartidas que não queria, Pita recorda a presença de Paulo Núncio em representação da Steyr. Já nessa altura, a maioria PSD/CDS protegeu Paulo Núncio, impedindo a sua audição e esclarecimento do seu papel neste negócio.
Se foi com o RERT III de Paulo Núncio que os beneficiários do negócio dos submarinos escaparam à lei, o próprio Secretário de Estado teve um papel importante, enquanto representante da austríaca Steyr, no negócio-fantasma das contrapartidas pela aquisição de blindados para o exército. Na abertura do concurso, Paulo Portas era ministro da Defesa e coube também ao líder do CDS adjudicar a compra dos Pandur à empresa representada por Núncio. Essa decisão é tomada já depois de Jorge Sampaio ter demitido o seu governo e justificada com a promessa de que isso faria renascer a entretanto encerrada fábrica da Bombardier na Amadora. Sete anos depois, o acordo era denunciado por incumprimento de prazos e outras obrigações da Steyr, entretanto adquirida por um fabricante norte-americano. Só em 2014 houve acordo para terminar o litígio do Estado com a empresa.
Em declarações na comissão parlamentar de inquérito, em 2014, o empresário Francisco Pita, da Fabrequipa, empresa do Barreiro subcontratada para o fabrico dos blindados, afirmou ter sido “obrigado” a adquirir uma empresa sem qualquer atividade e que detinha os direitos das contrapartidas, a GOM. E quando a Fabrequipa é pressionada a assinar contrapartidas que não queria, Pita recorda a presença de Paulo Núncio em representação da Steyr. Já nessa altura, a maioria PSD/CDS protegeu Paulo Núncio, impedindo a sua audição e esclarecimento do seu papel neste negócio.

 


STJJ - Sociedade, Tributos, Justiça e Juricidade.

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